LEGISLAÇÃO FISCAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIARIA 1.Com relação ao contrato de trabalho é incorreto dizer que: 2.Assinale a alternativa incorreta: 3.São princípios de previsão constitucional aplicáveis à Previdência Social, exceto: 4.Quem ingressa no sistema previdenciário brasileiro após a Reforma da Previdência de 2019 deve observar certos requisitos para o gozo de benefícios. As condições para obter uma aposentadoria programada estão elencadas abaixo, havendo, no entanto, uma alternativa errada. Qual das opções a seguir não é um requisito de aposentadoria programada para quem ingressa no sistema depois da EC 103/19? 5.A competência para instituir a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública cobrada nas faturas de consumo de energia elétrica é: 6.A lei que veicula a norma tributária impositiva deverá conter os aspectos indispensáveis para que se possa determinar o surgimento e o conteúdo da obrigação tributária. Sobre tais aspectos
Soluções para a tarefa
Resposta:
A polêmica em torno de alternativas para a gestão do sistema previdenciário remete aos fundamentos do papel do Estado e de sua relação com a sociedade, pondo em questão o modelo de desenvolvimento econômico dominante na América Latina e no Brasil na última década do século XX. Sob a égide do chamado projeto neoliberal, malgrado todos os efeitos danosos registrados particularmente no que concerne às políticas sociais, esse modelo parece persistir ainda nos primeiros anos deste século.
Este texto1 aborda os principais aspectos do tema, identificando as posições em confronto, em dois períodos: o imediatamente posterior à reforma de 1998, do governo FHC, e o do primeiro ano do governo Lula. Embora as reformas desses períodos já estejam consubstanciadas em emendas constitucionais, as questões relacionadas à gestão, não apenas da previdência social, mas da seguridade social brasileira como um todo, estão longe do cabal e duradouro equacionamento, o que atesta a pertinência e a oportunidade do presente estudo.
Explicação:
Resposta:
Ser acometido de moléstia que incapacita de forma permanente para a vida laborativa.
Explicação:
GABARITO ESTÁCIO