Legislação especifica da educação nacional
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil (da educação básica ao ensino superior). ... A primeira LDB foi promulgada em 1961 (LDB 4024/61)
não entendi muito a pergunta mais se tiver dúvida só avisar :D
bons estudos
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