Question

Legislação Comercial “Dejetos industriais comprometem a água em SP

Dez milhões de litros de poluentes descartados ilegalmente nos mananciais, por hora. Essa é a carga de efluentes que o parque industrial instalado nos 39 municípios da Região Metropolitana de São Paulo despeja de forma regular em rios e lagos, com graves danos ao meio ambiente e à saúde pública. O volume corresponde, por dia, a dois lagos do parque do Ibirapuera cheios de resíduos industriais tóxicos lançados sem tratamento na natureza, um prejuízo comparável ao esgoto residencial não tratado que geram 11,9 milhões de habitantes, ou perto de metade da população da RMSP.

(...) Embora bem mais recente, uma análise da progressão da aplicação de multas pela Cetesb, entre 2010 e 2013, aponta que de fato houve um recuo, passando de 83 penalidades, no início da década, para 52, ano passado, o que gerou cerca de R$ 780.000,00 para os cofres públicos, ao longo de quatro anos.

Sobre o princípio do poluidor-pagador é verdadeiro afirmar:

A Aquele que polui o meio ambiente no exercício de sua atividade empresarial poderá ser punido ao pagamento de multas e, inclusive, ser proibido de exercer a atividade, ainda que tenha autorização para tanto;

B Quando o agente poluidor causar danos ao meio ambiente será punido com o pagamento de multa somente se for identificada a sua culpa pelo evento danoso;

C Quando a indústria possui autorização para funcionar, fabricar o que lhe convém, não pode ser punida pelos danos ao meio ambiente, pois quando conferida a licença pressupõem-se que a atividade não é lesiva aos recursos naturais no entorno;

D Realizado o pagamento da multa pelo poluidor, não pode ser imposta a ele nenhuma obrigação de recuperação do meio ambiente atingido, já que é esta a finalidade do pagamento;

E A aplicação e o pagamento de multa impede que o poluidor seja responsabilizado nas esferas cível e criminal sobre o dano ambiental causado;

Answer 1

Resposta:

Boa tarde, quem sabe a resposta ?

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Resposta letra A

Explicação: