Question

legislação brasileira sobre preservação de bens culturais? preciso que me salvem nisso :)

Answer 1

Bom dia !


A Constituição Federal de 1988 fortaleceu iniciativas que visam a preservação do patrimônio e preservação de bens culturais que visa a construção da cidadania por meio de atitudes responsáveis perante aos direitos individuais e coletivos. 

Neste sentido, o fortalecimento cultural para por um grande reforço com a contribuição da câmara dos Deputados a fim de preservar a memória da cultura brasileira, consolidando uma nova mentalidade em nosso país.


Com isso, houve a constituição da Lei Decreto nº 25 de 1937 , cuja qual em seu primeiro artigo define patrimônio cultural como " ...bens e imóveis existentes no país cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis do Brasil..."

O Decreto Lei nº 2848 de 1940 define os crimes contra o patrimônio cultural, tais quais elencados no artigo 180 do Código Penal.

O Decreto Lei nº 3866 de 1941 fala a respeito do tombamento de patrimônio cultural e sobre o pedido de cancelamento por que tem legítimo interesse no patrimônio, podendo pedir recurso.

Ao longo da história, as Leis que dizem respeito ao patrimônio cultural passaram por muitas alterações a fim de prevalecer o interesse público sobre a cultura.