Legislação brasileira sobre a onça parda?
Resumindo
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Resposta: O Projeto de Lei 808/22 cria o programa Lei da Onça para oferecer proteção especial a felinos como a onça-pintada e a onça-parda, entre outros. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, define como crime ambiental grave a caça e o abate desses animais.
Explicação:
Resposta:
O Projeto de Lei 808/22 cria o programa Lei da Onça para oferecer proteção especial a felinos como a onça-pintada e a onça-parda, entre outros. O benefício será devido ao produtor que registar o fato em até 15 dias, após avaliação do Ministério da Agricultura, que levará em conta o animal abatido e seu valor de mercado. A indenização será paga em até 60 dias. Se ficar comprovado que o proprietário agiu de forma fraudulenta para conseguir o benefício, a proposta estabelece multa equivalente a cinco vezes o valor da indenização. As crescentes alterações ambientais provocadas pelo homem, assim como o desmatamento e a caça às presas silvestres e às próprias onças são as principais causas da diminuição da população de onças no Brasil :)