Question

legalmente, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. assim, os tributos são as receitas derivadas que o estado recolhe do patrimônio dos indivíduos, baseado no seu poder fiscal (poder de tributar, às vezes consorciado com o poder de regular), mas disciplinado por normas de direito público que constituem o direito tributário. defende-se a existência de cinco espécies tributárias, quais sejam: impostos; taxas; contribuições de melhoria; empréstimos compulsórios e contribuições especiais. de acordo com o texto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

Answer 1

Todo o tributo é uma receita que é derivada pelas entidades de direito público as quais tendem compreender que os impostos, as taxas e as contribuições fazem parte dos remos da constituição e das leis que estão em vigor dentro do território brasileiro e com isso eles devem ser destinados ao seu produto de custo.

O tributo só pode ser cobrado uma única vez pelo estado, isso é obrigatório, pois ele se aplica da lei para poder fazer com que isso seja considerado algo legitimo e devido.

Bons estudos!

Answer 2

Resposta:

A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa.

Explicação: