Question

Legalmente esses bens foram definidos como os que “constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades”. (art. 99, inciso III do Código Civil).

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a categoria de bens públicos ao qual se refere o conceito apresentado.

Escolha uma:
a.
Bens de uso especial.

b.
Bens afetados.

c.
Bens dominicais. Correto

d.
Bens de uso comum do povo.

e.
Bens do domínio público do Estado.

Answer 1

Resposta:

Bens dominicais. (art. 99, III do CC)

Explicação:

Art. 99. São bens públicos:

I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;

II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;

III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Answer 2

Resposta:

Bens dominicais.

Explicação: