Legalmente as escolas são obrigadas a realizar a matrícula de alunos com deficiência na rede regular de
ensino. Caso esse direito seja negligenciado, o gestor da instituição escolar poderá sofrer consequências
legais. Assinale a alternativa correta no que se refere à consequência legal pela recusa de matrícula à
pessoa com deficiência
mariaanderli:
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Resposta:
MULTA OU CRIME PUNÍVEL COM RECLUSÃO
Explicação:
Qualquer escola, pública ou particular, que negar matrícula a um aluno com deficiência comete crime punível com reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos (Art. 8º da Lei nº 7.853/89)
Corrigido pelo AVA - Multa ou crime punível com reclusão
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