Legalmente, as entidades sem fins lucrativos são reconhecidas como associações e fundações e estas podem requerer uma das três categorias (títulos, certificados e qualificações) que permitem certos benefícios, entretanto, para tê-los precisam preencher alguns requisitos exigidos legalmente. Diante deste contexto, assinale a alternativa CORRETA:
1. A Lei 13.151/2015 extinguiu a possibilidade de pagamento aos dirigentes, tanto das fundações como de associações.
2. O Título de Utilidade Pública Federal possui como único requisito estar em funcionamento por pelo menos três anos.
3. O Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social é concedido a quem presta serviços exclusivos na área da Assistência Social.
4. As fundações e as associações que integram o terceiro setor possuem importantes diferenças jurídicas.
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Olá!
Terceiro Setor é um termo sociológico utilizado para definir organizações de iniciativa privada, sem fins lucrativos e que prestam serviços de caráter público.
A alternativa correta é:
4. As fundações e as associações que integram o terceiro setor possuem importantes diferenças jurídicas.
Espero ter ajudado.
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