Question

Leandro tem dezesseis anos de idade, não estuda e reside com os avós maternos. Estes são aposentados por tempo de contribuição previdenciária. Se Leandro for submetido ao cumprimento de medida socioeducativa pela prática de ato infracional, essa medida poderá ser extinta a depender da análise da autoridade judicial com base na normativa do SINASE. Considerando essa situação hipotética, julgue de acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) qual medida será declarada extinta:

A)
Pela não realização da sua finalidade.

B)
Pela morte dos responsáveis pelo adolescente.

C)
Pela aplicação de pena privativa de liberdade, a ser cumprida em regime semiaberto, em execução provisória ou definitiva.

D)
Pela condição de doença grave, que torne o adolescente incapaz de submeter-se ao cumprimento da medida.

E)
Pela gravidade da medida socioeducativa.

Answer 1

Resposta:

D

Explicação:

Art. 46. A medida socioeducativa será declarada extinta:

I - pela morte do adolescente;

II - pela realização de sua finalidade;

III - pela aplicação de pena privativa de liberdade, a ser cumprida em regime fechado ou semiaberto, em execução provisória ou definitiva;

IV - pela condição de doença grave, que torne o adolescente incapaz de submeter-se ao cumprimento da medida; e

V - nas demais hipóteses previstas em lei.