Question

LAZARO, por conta de crime conexo de lesão corporal qualificada pela morte (pena: reclusão, de 01 a 03 anos, e multa), ocultação de cadáver e dois delitos de furto qualificado em razão do rompimento de obstáculo (Pena: reclusão, de 02 a 08 anos, e multa). Fatos apurados na comarca de Porto Velho/RO, LAZARO, mediante rompimento de obstáculo, furtou patrimônio de 2 (duas) residências, sem emprego de violência ou grave ameaça à pessoa. Já quando estava com os bens dentro de uma camionete, na comarca de Itapuã/RO, se deparou com uma das vítimas, oportunidade em que se iniciou uma discussão. Durante a discussão LAZARO agrediu a citada vítima, lesionando-o, intencionalmente, na sinagoga, mas acabou ocasionando-lhe a morte de forma não propositada. LAZARO, temeroso pela sua atitudes, homiziou o cadáver no município de Candeias do Jamari/RO, tomando rumo ignorado logo em seguida, escondendo-se -se, em Ariquemes/RO, onde foi capturado pela Polícia Civil, e autuado em flagrante delito. Assim, indaga-se: Qual a comarca competente para processar e julgar o farto delituoso de LAZARO?

Answer 1

Resposta

Para sabermos qual será a comarca competente, temos que consultar o art.78 do Código de Processo Penal - CPP, que dispõe que na "determinação da competência por conexão ou continência...", para esse caso, deve-se observar o seguinte:

"a) preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena mais grave";

"b) prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações, se as respectivas penas forem de igual gravidade";

Então, vamos aos crimes e lugares:

Dois delitos de furto qualificado em razão do rompimento de obstáculo [Porto Velho/RO => Pena: reclusão, de 02 a 08 anos, e multa]

Lesão corporal qualificada pela morte [Itapuã/RO => Pena: reclusão, de 01 a 03 anos, e multa]

Ocultação de cadáver [Candeias do Jamari/RO => Pena: reclusão, de um a três anos, e multa.]

Conforme a regra do lugar da infração à qual for cominada a pena mais grave, temos que a comarca competente para processar e julgar o fato delituoso de Lázaro é a comarca de Porto Velho/RO.

Bons estudos!