Laura, contribuinte de IPTU, possui grande amiga trabalhando no setor de tributos da Prefeitura do Município de Londrina, Estado do Paraná. Por razões particulares, Bárbara, sua amiga, responsável pelos lançamentos de IPTU do município, decide não concretizar o lançamento do ano de 2018 para Laura. Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Escolha uma:
a.
A atividade administrativa de lançamento é facultativa, ou seja, Bárbara poderá deixar de efetivar o lançamento.
b.
A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional, mas Bárbara poderá deixar de efetivar o lançamento caso comprove que possuía parentesco até o quarto grau com Laura.
c.
A atividade administrativa de lançamento é vinculada, mas não obrigatória, ou seja, Bárbara poderá deixar de efetivar o lançamento.
d.
A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional, ou seja, Bárbara não poderá deixar de efetivar o lançamento.
e.
A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional, mas Bárbara poderá deixar de efetivar o lançamento caso comprove que possuía autorização pessoal do Prefeito para deixar de efetuar o lançamento.
Soluções para a tarefa
d.
A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional, ou seja, Bárbara não poderá deixar de efetivar o lançamento.
Sobre os aspectos do direito tributário, temos que a resposta certa é a: d.
A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional, ou seja, Bárbara não poderá deixar de efetivar o lançamento.
Isso porque a cobrança do imposto depende do ente ao federativo responsável para tal.
Nesse sentido, temos que o lançamento tributário possibilita a administração pública a cobrança do tributo.
Assim, o referido lançamento é obrigatório por parte do ente público, cabendo responsabilidade administrativa caso na seja adimplida.
espero ter ajudado!