Laís e Márcio foram casados entre 2000 e 2010 e desse casamento resultou o nascimento de João em 2008. Desde 2011 Laís vive em união estável com Paulo que, desde então, trata João como se fosse seu filho. João, embora tenha um ótimo relacionamento com Márcio, também trata João como se fosse seu pai. Como não tem filhos, e com vistas a garantir eventuais direitos hereditários a João, Paulo pretende registrar João como seu filho, mas sem excluir o vínculo já existente com Márcio. Márcio e Laís concordam com a ideia e João. Pergunta-se: Paulo poderá constar do registro civil de João como seu pai?
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A resposta para questão sobre o registro civil de João é SIM. O padrasto pode sim reconhecer o enteado como filho e por seu nome no registro civil por meio da chamada filiação socioafetiva.
Filiação Socioafetiva
- A filiação socioafetiva é reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro. Com isso os direitos entre filhos biológicos e não biológicos passam a ser equiparados.
- Qualquer tipo de distinção entre os filhos é proibida pela Constituição Federal.
- Esse procedimento de filiação socioafetiva é de total escolha da família.
Saiba mais sobre paternidade em: https://brainly.com.br/tarefa/25343641
#SPJ2
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