“laicidade não e sinônimo de anti-religiosidade”:explique a afirmação.
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Laicidade é um substantivo feminino de algo ou de alguém que é laico. Laicidade está relacionado a uma doutrina ou um sistema político que defende a exclusão da influência da religião no estado, na cultura e na educação. Não significa que o estado não tolera religião, significa que a religião não infere nas decisões do estado.
Conceito e definição de laicidade:
Na Revolução Francesa a laicidade sofreu uma expansão, como consequência disso a teve a separação entre a Igreja e o Estado, por esse motivo, a laicidade é centrada na cultura e no ensino.
Nos anos que se seguiram à revolução, o Estado francês tomou medidas em direção ao laicismo propriamente dito.
- 1790: todos os bens da Igreja foram nacionalizados;
- 1801: a Igreja passou para a tutela do Estado;
- 1882: o governo determina que o sistema de ensino público deve ser laico;
- 1905: a França se tornou um Estado Laico, separando definitivamente Estado e Igreja e garantindo a liberdade filosófica e religiosa;
- 2004: entra em vigor uma lei que proíbe vestes e símbolos religiosos em quaisquer estabelecimentos de ensino.
O Brasil é o maior país católico do mundo, com uma estimativa de 127 milhões de fiéis, o que equivale a 65% da população do país e aproximadamente 12% dos católicos no mundo (dados de 2013 do IBGE).
Mesmo com maioria católica, o país é oficialmente um Estado laico, ou seja, adota uma posição neutra no campo religioso, busca a imparcialidade nesses assuntos e não apoiando, nem discrimina nenhuma religião.
Apesar de citar Deus no preâmbulo, a Constituição Federal afirma no artigo 19, inciso I:
“É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.”
Esse trecho de nossa Constituição determina, portanto, que o Estado brasileiro não pode se manifestar religiosamente. Também vale notar que o artigo 5º, inciso VI também diz:
“É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;”
Dessa forma, a liberdade religiosa na vida privada está completamente mantida, desde que devidamente separada do Estado.
A Laicidade em um estado, não significa que ele é anti-religião, significa que as decisões administrativas do país são tomadas pela classe política e não pela classe religiosa, inclusive, Estado Laico é garantir que existe liberdade religiosa, e que não há religiões com mais regalias e benefícios legais.
O Estado também deve garantir e proteger a liberdade religiosa de cada cidadão, evitando que grupos religiosos exerçam interferência em questões políticas. Por outro lado, isso não significa dizer que o Estado é ateu, ou agnóstico.
A descrença religiosa é tratada da mesma forma que os diversos tipos de crença. A laicidade de um país concede o direito ao cidadão de ter ou não uma fé religiosa, sendo e que a escola do cidadão não pode ser discriminada.
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