Question

Justin contrata com Bieber a locação de um imóvel localizada na cidade de San Juan De Merity por determinado preço. Bieber, locatário, deixa de pagar os valores acordados, pois foi demitido de seu emprego como garoto de programa. Justin, respaldado na Lei de locação, entra com ação de despejo cumulada com cobranças dos alugueres em atraso, recuperando após a decisão do juiz, Dr. Gilmar Mentes a posse direito de seu imóvel. a) Qual foi o fato determinante do despejo de Bieber?b)O que visa a Lei de Locação preservar quando determina o despejo do mau pagador?
Justifique.

Answer 1

Olá, tudo bem?

Segue abaixo a resposta da questão

Questão 1

a) O fato determinante do despejo de Bieber foi o não pagamento dos aluguéis a Justin. Embora o não cumprimento do contrato tenha ocorrido por motivo externo à vontade de Bieber, não cabe a Justin arcar com o ônus do não pagador, sendo seu direito a exigência de seu imóvel bem como das parcelas do aluguel que estejam atrasadas.


b) Quando a Lei de Locação prevê o despejo do mau pagador, ela tutela a boa-fé, os negócios jurídicos e o adimplemento dos contratos. O aluguel de imóvel insere-se na categoria de contratos, quando o locador cede o imóvel ao locatário mediante remuneração. Entretanto, quando não há o cumprimento do contrato, é preciso tutelar a posse do imóvel, para que ninguém permaneça irregularmente em imóvel de outrem.

Espero ter ajudado!