Justifique o avanço liberal no Ato Adicional de
1834.
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Resposta:
2. O avanço liberal
O avanço liberal foi um período de 1831 a 1834 caracterizado pela união das forças liberais (exaltados e moderados) no combate contra os restauradores. Foram estabelecidas por estas duas facções reformas institucionais, que tinham por objetivo tranqüilizar as tensões regionais latentes.
Certamente a junção entre os moderados e os exaltados era algo efêmero, pois não tinham uma base segura.
Foi neste período que se desenvolveu as regências trinas, caracterizadas pelo equilíbrio político inseguro.
Regência trina provisória (7/4/1831 – 17/7/1831)
A constituição de 1824 presumia que enquanto Dom Pedro II não atingisse a maioridade deveria ter um Regente para governar o Império, este deveria fazer parte da família sendo o parente mais próximo. Como na família real não tinha nenhum parente com esses requisitos, então a constituição previa a composição de uma Regência Trina Provisória, para evitar que o Executivo ficasse um governante.
Essa Regência Trina demonstrava a procura de um equilíbrio político pela sua composição que trazia representantes de facções adversárias e de grande importância dentro do mesmo governo.
Esses representantes eram: Carneiro de Campo (moderados), Senador Campos Vergueiro (exaltados) e Francisco de lima e Silva (centrista).
Exatamente no dia da abdicação, a Regência Provisória tomou posse, e as medidas mais importantes adotadas foram:
– anistia aos presos políticos para que não houvesse murmuro ou agitação política.
– reintegração do último ministério deposto pelo Imperador.
Em maio de 1831, a Lei Regencial foi votada pela Assembléia Geral, e entrou em vigor em julho do mesmo ano, restringindo o poder dos regentes, limitando as atribuições do Poder Moderador. Essa medida estabelecia a supremacia do Legislativo, pois os regentes tinham o seu poder regulado, estavam impedidos de decompor a Assembléia, de estabelecer taxas de impostos, e decretar guerras.
Regência trina permanente: (17/7/1831 – 7/4/1835)
A Regência Trina permanente foi instalada em 17 de junho de 1831, eleita através da Assembléia Geral. Era composta pelos políticos Costa Carvalho (moderado), João Bráulio Muniz (exaltado), e novamente pelo brigadeiro Francisco de Lima e Silva (centrista), claro que sua permanência para muitos era uma garantia do controle da ordem pública.
Supostamente, o Império estava em paz novamente. No entanto, os grupos políticos mais ativos começaram a expor as suas razões e fazer reivindicações. A ordem pública estava totalmente ameaçada com as revoltas constantes que se sucediam.
Com isso, foi criada a Guarda Nacional pela Regência Trina Permanente, em 1831, para manter a paz e dar a segurança pública de que as elites necessitavam para governar. E quem poderia trazer a intranqüilidade e a desordem? Na visão das elites, eram as camadas mais populares. Assim, a Guarda Nacional era um instrumento das elites para punir os populares que poderiam causar distúrbios ao governo.
No decorrer da Regência Trina Permanente foi criado o Código do Processo Criminal, como a primeira medida incluída no “avanço liberal”. Este outorgava uma extensa autonomia municipal, pois afastava a justiça do seu centro, deixando-a nas mãos dos juízes de paz, elegidos pela classe dominante, que eram atribuídos a várias funções, tendo o mesmo poder da polícia local.
Um dos destaques na Regência Trina Permanente foi o Padre Diogo Antônio Feijó, que havia sido nomeado ministro da justiça. Em 1835, tornou-se o primeiro regente uno e um dos líderes do grupo progressista.
O Ato Adicional de 1834:
O Ato Adicional é uma nova medida do avanço liberal que surgiu para por fim na primazia municipal.
O Ato Adicional é considerado a primeira reforma constitucional do Império, tentava de forma paliativa solucionar a crise política.
Os principais pontos do Ato Adicional:
a) Autonomia para as províncias, com a criação das Assembléias Legislativas Provinciais.
b) Criação do Município Neutro do Rio de Janeiro.
c) Extinção do Conselho de Estado.
d) Transformação da Regência Trina em Una. O regente teria mandato de 4 anos e seria escolhido por eleição nacional.
As conseqüências do Ato Adicional:
Em 1835 os moderados se separaram em duas partes, formando assim dois grupos, os progressistas e os regressistas. Os Progressistas estavam de acordo com o Ato Adicional, e eram a favor do seu crescimento. Eram comandados pelo Padre Diogo Antonio Feijó, que através de seus opositores, tinha sido acusado de pactário com as forças do federalismo dos moderados. Já os Regressistas, queriam acabar com as reformas do Ato Adicional, pois estavam contra elas. Eram regidos por Bernardo Pereira de Vasconcelos e Araújo Lima.
Surgiram dois partidos, Liberal e Conservador, que vieram através da ruptura dos moderados.
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