jurisprudencia e doutrina?
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Jurisprudência é o conjunto de julgados em determinado sentido em um Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal, Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal.
Doutrina é o
conjunto de ensinamentos emanados pelos juristas ao interpretar a lei
e os princípios, servindo de base para o Direito e que tem
capacidade de influenciar decisões.
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