Question

Jurisdição é o território onde uma autoridade exerce o Poder Judiciário, ou seja, há um fórum que julga ações para cada localidade. Acerca do conflito de competência, assinale a alternativa CORRETA:
A) Quando o conflito for positivo, não se admite exceção declinatória de foro.
B) O conflito de competência entre juízes vinculados a tribunais diversos será submetido à apreciação do Supremo Tribunal Federal.
C) Nos conflitos de competência, é obrigatória a participação do Ministério Público, sob pena de nulidade.
D) A controvérsia entre juízes acerca da reunião ou separação de processos, não configura conflito de competência.

Answer 1

Resposta:

Explicação:

Answer 2

Resposta:

c

Explicação: