Question

Jurisdição - é função do Estado, decorrente de sua soberania encarregada de resolver os conflitos, na medida que estes se lhes são apresentados. A jurisdição é uma das formas de exercício do poder do Estado: a jurisdição é una.



Competência - o instituto que define o âmbito de exercício da atividade jurisdicional de cada órgão desta função encarregado.

A respeito da jurisdição e competência, assinale a opção correta.

Escolha uma:
a.
Nas hipóteses de competência concorrente ou cumulativa, a existência de uma ação ajuizada sobre a mesma lide perante um tribunal estrangeiro induz litispendência e, portanto, obsta que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas.

b.
NDA

c.
A competência em razão da matéria pode ser derrogada se as partes instituírem o foro de eleição.

d.
Jurisdição é a função do Estado de declarar e realizar, de forma prática, a vontade da lei diante de uma situação jurídica controvertida.

e.
À luz do princípio da perpetuatio jurisdictionis, permite-se excepcionalmente a modificação da competência jurisdicional quando ocorrerem modificações substanciais futuras do estado de fato ou de direito da causa de pedir.

Answer 1

Resposta:

Jurisdição é a função do Estado de declarar e realizar, de forma prática, a vontade da lei diante de uma situação jurídica controvertida.

Explicação: AVA

Answer 2

Resposta:

d jurisdição e a função do estado......