Direito, perguntado por Neves871, 1 ano atrás

Juntada de Parecer ou Cota Ministerial
O MP MANIFESTA-SE PELO INDEFERIMENTO.
oque quer dizer isso num processo

Soluções para a tarefa

Respondido por Carlly
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Há processo em que o Ministério Público intervem como fiscal da lei. Nestes processo os membros ministeriais tem por obrigação verificar se a legislação, tanto material como processual, está sendo aplicada corretamente, bem como se manifestar quanto aos pedidos formulados pelas partes.
Quando a parte faz algum pedido para o magistrado o processo vai em carga para o Ministério Público se manifestar. Em sua manifestação o MP esclarece sua opinião acerca do pedido. Quando for pelo indeferimento quer dizer que o membro ministerial não concorda com o pedido formulado pela parte.
Exemplo: Numa ação de alimentos o alimentando não efetuou o pagamento de quatro parcelas de alimentos. O advogado do alimentando faz uma petição com pedido de composição civil dos valores para que seu clienta apenas pague o correspondente a duas parcelas de alimentos. Como o interesse do Ministério Público é a efetivação dos direitos do alimentado, manifesta-se pelo INDEFERIMENTO do pedido.
Respondido por henriquec1001
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Juntada de Parecer ou Cota Ministerial quando "O MP MANIFESTA-SE PELO INDEFERIMENTO" significa que os documentos enviados não foram aceitos.

Esses documentos podem ser enviados por meio de petições.

 Petição protocolada juntada significa quando umas das partes ou representante legal foi ao foro competente é apresentou uma petição, onde essa petição é protocolada é anexada juntamente com o processo.

Quando ela é vista ao advogado sem procuração dos autos significa que retirado e respondido pelo advogado que ainda não protocolou todas as petições junto ao processo, porém terá que executar essa ação para cumprir as determinações judiciais.

Cabendo então ao juiz competente pelo caso de analisar e avaliar todas as petições a fim de se chegar ao resultado final do caso.

As petições tratam-se de documentos contextualizados que contém provas concretas da finalidade falada por uma das partes, o que fica a critério do juiz interpretar e chegar a solução do caso.

Saiba mais:

brainly.com.br/tarefa/2521878

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Bons estudos!

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