Question

Júlia tem 17 anos de idade e é proprietária de um terreno, ela quer vendê-lo, quais os requisitos para poder vender? Júlia não é emancipada, mas caso fosse, haveria algum requisito para proceder à venda?

Answer 1

Quando um menor de 18 anos for vender um imóvel ou terreno serão necessários três requisitos:

• Assistência dos país
• Interesse do menor
• Autorização judicial

Contudo, se emancipada, poderá vender sem nenhum tipo de restrição.

O que o direito civil diz sobre menores de 18 anos?

De acordo com o direito civil, o indivíduo só possui capacidade plena de exercer a vida civil a partir dos 18 anos. Nesse sentido, os contratos firmados com menores de 18 anos sem representação devida poderá ser passível de anulação, devido à incapacidade da parte.

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