Question

Julgue os itens e justifique:

a) A CTPS pode ser emitida por procuração, desde que o procurador se dirija à DRT e informe os dados a favor de quem deve ser emitida.
b) Não é necessário que a fotografia fornecida para a emissão da CTPS seja datada.
c) De acordo com a legislação atual, a anotação da profissão na CTPS deve ser feita mediante a apresentação do diploma expedido por escola ou reconhecida pelo Ministério da Educação.
d) As anotações referentes à alteração do estado civil e aos dependentes do portador da CTPS devem ser feitas pelo INSS.

Answer 1

Boa noite,

Analisando cada alternativa:

a) INCORRETA - Não há previsão na Consolidação das Leis de Trabalho nesse sentido. O previsto é que o requerente compareça pessoalmente no órgão competente.

b) CORRETA: A foto 3x4 do trabalhador precisa ser recente, colorida e tirada em um fundo branco, porém não é necessário que seja datada.

c) INCORRETA: Não é necessário esse tipo de constatação.

d) CORRETA - Essas anotações serão feitas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e, apenas em sua falta, por outros órgãos.