Question

Julgue os itens abaixo quanto à natureza jurídica dos consórcios públicos e assinale a sequência correta: I – O consórcio público com personalidade jurídica de direito público constitui associação pública de natureza autárquica com a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções. II – O consórcio público com personalidade jurídica de direito privado constitui sociedade privada sem fins econômicos com o atendimento dos requisitos da legislação civil, devendo, contudo, observar as normas de direito público quanto à realização de licitação, celebração de contratos, prestação de contas e admissão de seus empregados públicos regidos pela CLT. III – Independentemente de adquirir personalidade jurídica de direito público ou privado, o consórcio público integra a Administração Indireta de todos os Entes consorciados.

Answer 1

V – V – F.

Ao analisar as afirmativas, podemos concluir que:

I – Verdadeiro. O consórcio público que possui personalidade jurídica de direito público é uma associação pública que possui natureza autárquica.

II – Verdadeiro. O consórcio público que apresenta personalidade jurídica de direito privado é uma sociedade privada que não possui fins econômicos.

III – Falsa. O consórcio público de personalidade jurídica é integrante da administração indireta de todos os entes consorciados.

Bons estudos!