Julgue os itens abaixo e assinale a sequência correta. I - O pátrio poder foi afastado definitivamente da legislação brasileira pela Constituição Federal de 1988, que instituiu a igualdade em direitos e obrigações entre homens e mulheres na família. II - A violência contra as mulheres é compreendida como uma forma de discriminação e violação de direitos humanos das mulheres. III - O caso Maria da Penha levado à OEA demonstrou que o Brasil estava cumprindo as normas acordadas na Convenção Belém do Pará. IV - A Convenção de Belém do Pará define a violência contra a mulher como violação de direitos humanos.
Soluções para a tarefa
Sobre os aspectos previstos na constituição de 1988, temos que a resposta certa é a:
Todas as respostas estão corretas.
Isso porque a constituição de 1988 representou um verdadeiro paradigma no que diz respeito a proteção de direito fundamentais e o reconhecimento de novos direitos.
A questão da Lei Maria da Penha, por exemplo, foi um fator de fundamental importância tendo em vista que possibilitou que a violência doméstica fosse punida e reconhecida como violação dos direitos humanos.
espero ter ajudado!
Resposta:
c) V, V, F, V, F
Explicação:
Maria da Penha Fernandes e duas Organizações não Governamentais, CEJIL eCLADEM, ao levar o caso à OEA, apontaram a violação pelo Estado Brasileiro dos artigos3º, 4º, alíneas a,b,c,d,e,f,g, 5º e 7º da Convenção Belém do Pará, cujos argumentos foramaceitos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, demonstrando que o Brasil nãocumpria as normas acordadas na referida Convenção. Módulo I, Unidade 2.Item V: Esta previsão encontra-se no Código Criminal de 1940. Módulo I, Unidade 1