Direito, perguntado por dmelo1110dm, 4 meses atrás

Julgue os itens a seguir em verdadeiro (V) ou Falso (F): Casos envolvendo condomínios e condôminos são objetos de aplicação CDC. Resposta 1 Escolher... Casos de previdência privada são objetos de aplicação do CDC; Resposta 2 Escolher... Casos de arrendamento mercantil são objetos de aplicação do CDC; Resposta 3 Escolher... Casos de serviço notarial são objetos de aplicação do CDC

Soluções para a tarefa

Respondido por crferreirajpa

Resposta:

FVVF

Explicação:

Casos envolvendo condomínios e condôminos são objetos de aplicação CDC. FALSO

Não existe relação de consumo entre condômino e condomínio. Mas existe relação de consumo entre o condomínio residencial e concessionárias de serviços de utilidade pública como telefonia ou serviços prestados por concessionária de água e esgoto ou de energia elétrica.

Casos de previdência privada são objetos de aplicação do CDC; V

De acordo com a orientação do Superior Tribunal de Justiça o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às entidades abertas de previdência complementar, não incidindo nos contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas. (Súmula n. 563/STJ) Jurisprudência em Teses – Edição nº 74

Não se aplica o CDC nos casos de: Serviço notarial Condomínios e condôminos; Locação;Contratos de crédito educativo; Benefícios previdenciários.

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