Question

Julgue os itens a seguir acerca dos Meios Impugnativos da execução no Processo do Trabalho e assinale a alternativa CORRETA:

I. Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 8 (oito) dias úteis para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação;

II. Nos termos da CLT, a matéria de defesa, nos embargos à execução, será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida;

III. Com fundamento doutrinário e jurisprudencial, a Exceção de Pré-Executividade não tem previsão alguma em lei, sendo meio de resistência do trabalhador exequente utilizado, em regra, para arguição de matérias de ordem pública e que dispensem dilação probatória, não havendo exigência de garantia do juízo.

IV. A exigência da garantia ou penhora para fins de oposição de embargos à execução não se aplica às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.
(A) Apenas a alternativa I está incorreta.

(B) Apenas as alternativas II e IV estão corretas.

(C) Apenas as alternativas II e III estão corretas.

(D) Todas as alternativas estão incorretas.

Answer 1

Apenas as alternativas II e III estão corretas.