Julgue os itens a respeito do poder de polícia da Administração Pública em V para as sentenças verdadeiras e F para as sentenças falsas:
( ) Poder de polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e o gozo de bens, atividades e direitos individuais em benefício da coletividade ou do próprio Estado.
( ) A licença é um ato administrativo tradicionalmente relacionado ao poder de polícia da Administração Pública.
( ) O poder de polícia deriva do poder de império do Estado, que pode ser delegado a pessoas jurídicas de direito privado e de direito público.
Está correta a alternativa:
a. V, V e V.
b. V, V e F.
c. V, F e F.
d. F, F e F.
e. F, V e V.
Soluções para a tarefa
Resposta:
B) V, V, F - O poder de polícia não pode ser delegado a Instuição pública de direito privado
Explicação:
A alternativa que apresenta a sequência correta quanto à classificação das afirmativas sobre o poder de polícia da Administração Pública é a letra B) V, V e F.
A seguir, analisaremos cada uma das afirmações apresentadas no enunciado a fim de conferir a sua veracidade:
I - VERDADEIRA, dado que o poder de polícia pode ser compreendido como a ferramenta que faz com que a Administração Pública possa colocar condições ao uso de materiais, atividades ou direitos individuais em prol do bem coletivo.
II - VERDADEIRA, uma vez que a licença pode ser entendida como uma ação administrativa que se relaciona com o poder de polícia.
III - FALSA, porque o poder de polícia não pode ser delegado à instituição pública de direito privado.
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