Julgue o item subsequente, relativo ao contrato de trabalho e aos direitos e deveres dele decorrentes.Em caso de extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, deverá ser depositada na conta vinculada do FGTS a importância equivalente a 40% dos depósitos realizados no decorrer do contrato.pdf
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A afirmativa é falsa.
A rescisão de um contrato gera multa de 20% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e não 40%. Em caso de acordo entre as partes, poderá ser negociado o saque de até 80% do valor total no FGTS.
Não há recebimento do seguro-desemprego, porém o saldo do salário, férias proporcionais e 13º tradicionais são pagos integralmente, em caso de extinção do contrato do trabalho por acordo.
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