Julgue o item a seguir, referentes aos processos nos tribunais, aos meios de impugnação das decisões judiciais, às provas e ao processo de execução.
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), o Superior Tribunal de Justiça, ao reexaminar determinado tema, pode realizar a modulação temporal dos efeitos pela alteração de sua jurisprudência até então dominante, em observância ao interesse social e ao princípio da segurança jurídica.
Certo
Errado
Soluções para a tarefa
Respondido por
2
Resposta:
Certo
Explicação:
ART. 953....
§ 3º Na hipótese de alteração de jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores ou daquela oriunda de julgamento de casos repetitivos, pode haver modulação dos efeitos da alteração no interesse social e no da segurança jurídica.
Perguntas interessantes
Psicologia,
4 meses atrás
Matemática,
4 meses atrás
Inglês,
4 meses atrás
Matemática,
4 meses atrás
Ed. Física,
10 meses atrás
Inglês,
10 meses atrás