Question

Julgue cada afirmativa a seguir como verdadeira ou falsa e, em seguida, assinale a alternativa correta:

( ) O objeto do contrato não pode ser alterado e, caso seja descaracterizado, implicará desrespeito aos princípios da igualdade, da competitividade entre os licitantes e da obrigatoriedade da licitação.

( ) A única hipótese de alteração do contrato administrativo é a alteração unilateral.

( ) A alteração unilateral permite a modificação contratual, sendo aplicável em duas situações: alteração de natureza qualitativa e de natureza quantitativa.

Escolha uma opção:

a. F – V – F

b. F – F – F

c. V – F – F

d. F – V – V

e. V – F – V

RESPOSTA

A alternativa correta é a letra E. Vale ressaltar que o objeto do contrato não pode ser alterado e, caso seja descaracterizado, implicará desrespeito aos princípios da igualdade, da competitividade entre os licitantes e da obrigatoriedade da licitação.

As hipóteses de alteração do contrato administrativo são basicamente:

I – Unilateral, determinada pela Administração.

II – Por acordo entre as partes.

A alteração unilateral permite a modificação contratual, sendo aplicável em duas situações: alteração de natureza qualitativa e de natureza quantitativa, conforme estabelece o inciso I do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993.

Answer 1

Resposta:

e.

V - F - V.

Explicação: