julgue as afirmativas abaixo se verdadeiras (v) ou falsas (f). constitui inovação da lmp: a. a definição da violência doméstica e familiar contra a mulher, no campo penal, como violação de direitos humanos; resposta 1 b. o detalhamento de algumas formas de violência contra as mulheres que ocorrem no espaço doméstico-familiar e nas relações afetivas; resposta 2 c. a previsão de medidas protetivas de urgência que obrigam a mulher em situação de violência; resposta 3 d. a possibilidade de prisão preventiva em caso de descumprimento de medida protetiva; resposta 4 e. a criação dos juizados especiais de violência doméstica e familiar com competência para decidir apenas sobre pedidos de natureza criminal.
Soluções para a tarefa
A sequência correta é: Verdadeira-Verdadeira-Falsa-Verdadeira-Falsa.
Ficando da seguinte forma:
( V ) a definição da violência doméstica e familiar contra a mulher, no campo penal, como violação de direitos humanos;
( V ) o detalhamento de algumas formas de violência contra as mulheres que ocorrem no espaço doméstico-familiar e nas relações afetivas; resposta
( F ) a previsão de medidas protetivas de urgência que obrigam a mulher em situação de violência;
( V ) a possibilidade de prisão preventiva em caso de descumprimento de medida protetiva;
( F ) criação dos juizados especiais de violência doméstica e familiar com competência para decidir apenas sobre pedidos de natureza criminal.
Justificando as Falsas:
Letra C: As medidas protetivas de urgência para a ofendida não são obrigatórias, variando por caso, tendo por finalidade dar assistência e proteção para que a mulher consiga se desvincular da situação de violência doméstica.
- Letra E: Os juízes tem competência cível e criminal.