Julgue a seguinte afirmativa sobre o Direito Constitucional: A nova configuração do Direito Constitucional possibilita a aplicação horizontal dos direitos fundamentais, isto é, nas relações entre particulares, por exemplo, na demissão de um empregado em empresa privada.
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Sobre a aplicação horizontal afirmar que: A nova configuração do Direito Constitucional possibilita a aplicação horizontal dos direitos fundamentais, isto é, nas relações entre particulares, por exemplo, na demissão de um empregado em empresa privada, é:
- Verdadeira.
Eficácia do Direito Constitucional
A eficácia horizontal do Direito Constitucional é uma teoria na qual os direitos fundamentais previstos na Constituição devem irradiar nas relações entre os próprios cidadãos, não se limitando ao direito público, nas relações estado-cidadão.
Já a eficácia vertical se trata dessa relação: estado para com os seus cidadãos. Por isso a assertiva é verdadeira, ao afirmar que a nova configuração constitucional, conhecida também como Neoconstitucionalismo, possibilita a aplicação horizontal dos direitos fundamentais, inclusive nas relações trabalhistas.
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