ENEM, perguntado por victoriffert5288, 9 meses atrás

julgue a afirmativa abaixo como verdadeira ou falsa: a assinatura e ratificação da convenção belém do pará não gerou obrigações para o brasil.

Soluções para a tarefa

Respondido por brendabaseggio

Falso

Cabe aos Estados que ratificaram a Convenção de Belém do Pará, dentre eles o Brasil, modificar ou abolir leis que respaldem a persistência e tolerância da violência contra a mulher, sendo isso suas obrigações.

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