Question

Julgue a afirmativa abaixo como verdadeira ou falsa: A assinatura e ratificação da Convenção Belém do Pará não gerou obrigações para o Brasil. Escolha uma opção: Verdadeiro Falso

Answer 1

Falsa.

A assinatura e ratificação reconheceu que a violência contra a mulher é uma violação dos direitos humanos. Nesse sentido, é preciso observar que a legislação brasileira tem mudado muito. A lei " Maria da Penha", a constituição de delegacias da mulher e o direito à proteção à mulheres que são ameaçadas fisicamente são garantidos em lei. Muito embora o país seja um dos países em que o índice de morte e violência contra as mulheres seja grande, é preciso levar em consideração de que se bem aplicada, a legislação pode gerar bons frutos.

Answer 2

Resposta:

falso

Explicação: