Question

Julgada a partilha no processo de inventário, os herdeiros tornam-se obrigados a indenizar em caso de evicção dos bens aquinhoados.

Dito isso é considerando o que prevê a legislação brasileira sobre garantia dos quinhões, assinale a alternativa correta:

A) A evicção de um bem se dá quando houve vício oculto nesse bem, incapaz de ciência pelos herdeiros.

B) Ainda que a evicção ocorra por fato posterior a partilha haverá indenização entre os herdeiros.

C) não cabe aos herdeiros convencionar entre si isenção por eventuais evicção dos bens.

D) Se o herdeiro evicto for culpado pela evicção não poderá exigir indenização dos demais herdeiros.

E) Além da evicção, os herdeiros também devem se obrigar a indenizar em caso de vício redibitório.

Answer 1

Os bens aquinhados ainda não foram distribuídos entre os herdeiros, caso algum desses bens sofra evicção por culpa de um dos herdeiros, esse não terá direito à indenização, além disso, poderá ser responsabilizado e pagar uma indenização aos demais herdeiros (alternativa D).

Justiça e partilha de bens

Os herdeiros podem entrar em acordo e partilhar os bens sem a necessidade de envolver a justiça, mas se o falecido decidir que assim seja, ou caso um ou mais herdeiros não concordem com o acordo feito, a justiça poderá ser acionada.

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