Jucileide foi contratada por uma empresa para a função de recepcionista. Após algum tempo, os supervisores passaram a demandar dela algumas atividades de limpeza geral, inclusive do banheiro existente na recepção da empresa. Mesmo contrariada, ela executou as ordens durante vários anos. Após ser demitida pela empresa, Jucileide moveu uma reclamatória trabalhista para reconhecimento de direitos devidos e não pagos pela empresa no desempenho de suas funções. A empresa alegou que todos os documentos comprovam que a funcionária desempenha apenas atividades inerentes à função para a qual fora contratada. Neste caso, um Juiz do Trabalho pode determinar que uma situação de fato, que ocorre na prática e que seja devidamente comprovada, em detrimento dos documentos ou do rótulo conferido à relação de direito material apresentados, seja favorável ao trabalhador. Tal assertiva, dentro do Direito do Trabalho, refere-se ao Princípio da:
A- Continuidade.
B- Razoabilidade.
C- Proteção. Irrenunciabilidade dos Direitos. D - Primazia da Realidade.
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Resposta:
Jucileide foi contratada por uma empresa para a função de recepcionista. Após algum tempo, os supervisores passaram a demandar dela algumas atividades de limpeza geral, inclusive do banheiro existente na recepção da empresa. Mesmo contrariada, ela executou as ordens durante vários anos.
Após ser demitida pela empresa, Jucileide moveu uma reclamatória trabalhista para reconhecimento de direitos devidos e não pagos pela empresa no desempenho de suas funções. A empresa alegou que todos os documentos comprovam que a funcionária desempenha apenas atividades inerentes à função para a qual fora contratada.
Neste caso, um Juiz do Trabalho pode determinar que uma situação de fato, que ocorre na prática e que seja devidamente comprovada, em detrimento dos documentos ou do rótulo conferido à relação de direito material apresentados, seja favorável ao trabalhador.
Tal assertiva, dentro do Direito do Trabalho, refere-se ao Princípio da:
Continuidade.
Irrenunciabilidade dos Direitos.
Certo
Primazia da Realidade. ( CORRETA )
Razoabilidade.
Errado
Proteção.
Explicação:
Em relação a situação de Jucileide abordado no texto, a assertiva, dentro do Direito do Trabalho, refere-se ao Princípio da Primazia da Realidade.
Alternativa D).
O Princípio da Primazia da Realidade. postula que deve-se primar pela realidade e a preferência aos fatos em detrimento dos argumentos ou nos documentos que não estejam de acordo com a verdade, ou seja, vale mais a realidade, do que o que esteja no contrato.
É particularmente importante ao determinar questões de limiar no direito do trabalho, tais como o estatuto do empregado e do empregador. Assim, a verificação ao cumprimento do contrato e dos elementos fáticos e jurídicos, se estão de acordo com o proposto incialmente para Jucileide e o que aconteceu de fato.
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