Juca precisou afastar-se de seu emprego para cumprir o serviço militar obrigatório. Contudo, está muito receoso, haja vista ter ouvido falar que será demitido por conta desse afastamento, pois a empresa deixou de depositar seu salário. Feitas essas considerações, responda às seguintes questões: pode Juca ser demitido da empresa durante o período de cumprimento do serviço militar? O que ele deverá fazer caso queira retornar ao antigo cargo exercido na empresa, após a baixa do serviço militar?
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Resposta:
Não pode ser demitido
Explicação:
Referente à situação do Juca, “durante o afastamento para o cumprimento do serviço militar não recebe do empregador salário e, sim, saldo do serviço militar, mas o tempo de afastamento é computado como de efetivo serviço; logo, é obrigatório o depósito do FGTS”.
Se Juca estiver com intenção de retornar ao seu emprego, é indispensável que notifique o empregador dessa intenção, por telegrama ou carta registrada, dentro do prazo máximo de trinta dias, contados da data em que se verificar a respectiva baixa ou a terminação do encargo a que estava obrigado.
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