Question

Juca, jovem de 20 anos, pratica infração penal conhecida como “jogo de azar”, prevista no art. 50 do Decreto-lei n. 3.688/1941. Sua conduta se enquadra em uma das espécies de infrações penais, que, no Brasil, compreende: a. Crimes e contravenções penais. b. Contravenções penais e transgressões disciplinares. c. Crime e transgressões disciplinares. d. Contravenções penais e infrações disciplinares. e. Crimes, contravenções penais e transgressões disciplinares.

Answer 1

Resposta:

Explicação: .

Crimes e contravenções penais.

Answer 2

As infrações penais só podem ser divididas em 2 tipos: crimes ou contravenções penais. Portanto, a alternativa correta é a letra A, haja vista que crimes são para danos mais graves e contravenções para os menos graves.

Qual a diferença de crimes para contravenções penais?

A principal diferença entre crime e contravenção penal está no campo das penas, uma vez que, diferentemente dos crimes, as contravenções possuem penas de prisão simples e multa. Por outro lado, os crimes possuem pena de reclusão ou detenção que pode chegar a 40 anos.

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