Question

Juarez, 30 anos de idade, ensino médio completo, filho único de uma família de humildes agricultores, reside no interior do município Alfa. Certo dia, recebe uma carta solicitando que compareça ao cartório da cidade, para tratar de assunto de seu interesse. Chegando lá, é informado que um tio seu, que acabara de falecer, deixou um testamento designando a Juarez metade de sua herança. De posse do dinheiro, Juarez compra um posto de gasolina e convida seu vizinho Roque para trabalhar de frentista. Na admissão, Juarez informa a Roque que esse terá de assinar contrato com cláusula autorizativa de descontos, no caso de prejuízos financeiros oriundos de ato culposo do empregado. Na mesma cláusula, há destaque para pagamentos em cheques, que só devem ser aceitos após digitação no sistema da empresa da placa do veículo, RG, CPF, endereço e telefone do cliente. Durante três meses seguidos, o irmão de Roque foi abastecer seu veículo no posto de Juarez e fez pagamentos com cheques. Ocorre que, em nenhum deles, houve a inclusão dos dados no sistema, por parte de Roque. Alguns dias depois, Juarez foi fazer a contabilidade e constatou que, além da não inclusão dos dados no sistema, os cheques foram devolvidos por insuficiência de fundos. Muito abalado, Juarez saiu para almoçar. Antes de chegar ao restaurante, Juarez teve um infarto fulminante e veio a falecer dentro do seu veículo. A partir da situação descrita, responda de forma fundamentada as seguintes questões: a) Caso Roque tivesse agido em combinação com seu irmão, obtendo benefício próprio, e por conta disso a empresa quisesse dispensá-lo por justa causa, em que hipótese deveria tipificar a conduta do empregado? b) Caso não tivesse ocorrido a situação-problema com o cheque do irmão de Roque, a partir do falecimento de Juarez, Roque teria direito ao saque do FGTS? Justifique.

Answer 1

Tentarei ajudá-la nessa questão, certo?

a) Pela descrição dos atos de Roque, percebe-se que o empregado não obedeceu aos procedimentos (por 3 vezes seguidas) da empresa quanto ao pagamento com cheque. Caso houvesse ocorrido uma vez somente, poderia-se cogitar em esquecimento. Contudo, o ato repetiu-se e, coincidentemente, com o mesmo cliente, seu irmão.

Nesse caso, o empregador poderia demiti-lo por justa causa. O empregado foi orientado quanto à política da empresa e ainda sim o mesmo trouxe prejuízo a mesma.

b) Em caso de boa conduta de Roque, sim. Ele teria direito ao saque do FGTS, além de outros direitos do empregado previstos em Lei.



Espero ter ajudado.