Question

Juan Calos Munhoz, cidadão espanhol, decidiu naturalizar-se brasileiro, pois se casou com uma brasileira e veio residir no Brasil. Após o cumprimento de todas as formalidades legais, foi concedida a condição de brasileiro naturalizado a Juan. Depois de um longo tempo no Brasil, quis concorrer às eleições, pois pretendia ser presidente do Senado brasileiro e contribuir com a reforma tributária, uma vez que é profundo conhecedor da matéria. A partir do caso apresentado, apresente resposta à seguinte pergunta: Juan, naturalizado, pode ser presidente do Senado, caso vença as eleições? Para isso, considere quais são os cargos privativos de brasileiros natos e aqueles que podem ser ocupados por brasileiros naturalizados.

Answer 1

Não.

Porque o cargo de Presidente do Senado Federal é privativo apenas para brasileiros natos. A fundamentação legal pode ser encontrada no Art. 12º, Par. 3º, incisos I ao VII da Constituição Federal (1988).

Nessa perspectiva, a nossa Carta Magna define que os cargos privativos de brasileiro nato são representados por:

• Presidente e Vice-Presidente da República;
• Presidente da Câmara dos Deputados;
• Presidente do Senado Federal;
• Ministro do Supremo Tribunal Federal;
• Carreira diplomática;
• Oficial das Forças Armadas;

• Ministro de Estado da Defesa.  

Mantenha-se firme na luta!

Answer 2

Resposta:

Padrão de resposta esperado

Embora Juan possa ser eleito e tornar-se um senador, se naturalizado, não poderá, contudo, presidir o Senado. Esse impedimento decorre da Constituição da República, que reputa privativo de brasileiro nato o cargo de presidente do Senado Federal.

Explicação: