Question

Jovelino é titular do direito real de laje e, nesta condição, não responde pelos encargos e tributos que incidem sobre a sua unidade. *

Answer 1

Resposta:

A afirmativa está INCORRETA.

A questão trata sobre o direito real de laje, e segundo o art. 1.510-A, §2 do Código Civil - CC, que disciplina a matéria em específico sobre os encargos e tributos:

"O titular do direito real de laje responderá pelos encargos e tributos que incidirem sobre a sua unidade".

Assim, Jovelino, como titular do direto real de laje, responde SIM pelos encargos e tributos que incidem sobre a sua unidade.

Espero ter ajudado, bons estudos!