Josué ofereceu queixa-crime contra Manoel, por crime contra a honra. Contratou um advogado especialista em Direito Civil, mas que resolveu se aventurar do Direito Penal. O advogado elaborou uma procuração como as que utiliza em sua área de especialização, concedendo amplos poderes para agir em nome do querelante, sem fazer menção ao crime sofrido pelo cliente. Na inicial, o advogado limitou-se a mencionar o nome e a descrição do crime de acordo com o CP, sem fazer referência ao fato delituoso. Ofereceu a queixa-crime no último dia do prazo. O juiz recebeu a inicial e determinou a citação do querelado.
Com base nas informações fornecidas pelo problema, indique a peça a ser elaborada pela defesa do querelado, com o fundamento jurídico e o prazo para a sua apresentação. Indique, também, de forma fundamentada, a tese de defesa a ser arguida na petição.
Soluções para a tarefa
Resposta:
A PEÇA A SER ELABORADA É A “RESPOSTA A ACUSAÇÃO”.
Neste caso como advogado terei que alimentar seja absolvido no início do processo. Sem a necessidade de uma realização de audiência de instrução debates e julgamento
Prazo: 10 dias a contar da citação se o réu for citado pessoalmente. Se o réu for citado por edital é a parti do seu comparecimento ao processo.
Tese de Resposta: O acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse sua defesa, oferecendo documentos e justificações, especificar as provas pretendidas, arrolar testemunhas no máximo 8.
Pedido: Pede-se a absolvição sumaria de acordo com o Art.397,CPP, Nulidade Art.564,CPP.
Explicação:
Resposta:
A peça a ser arguida pela defesa do querelado é: Resposta à acusação.
Prazo: 10 dias para a sua apresentação. Com fundamento jurídico
Tese de Resposta: O acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse sua defesa, oferecendo documentos e justificações, especificar as provas pretendidas, arrolar testemunhas no máximo 8, conforme ART.396-A do CPP.
Explicação: A tese que deverá ser alegada é inépcia da inicial, devendo ser rejeitada a queixa, com base no artigo 395,I, do CPP, uma vez que o autor violou os artigos 41 e 44 do CPP, que determinam, respectivamente a descrição do fato delituoso e a procuração especial com as descrições dos fatos.