Josué ofereceu queixa-crime contra Manoel, por crime contra a honra. Contratou um advogado especialista em Direito Civil, mas que resolveu se aventurar do Direito Penal. O advogado elaborou uma procuração como as que utiliza em sua área de especialização, concedendo amplos poderes para agir em nome do querelante, sem fazer menção ao crime sofrido pelo cliente. Na inicial, o advogado limitou-se a mencionar o nome e a descrição do crime de acordo com o CP, sem fazer referência ao fato delituoso. Ofereceu a queixa-crime no último dia do prazo. O juiz recebeu a inicial e determinou a citação do querelado.
Com base nas informações fornecidas pelo problema, indique a peça a ser elaborada pela defesa do querelado, com o fundamento jurídico e o prazo para a sua apresentação. Indique, também, de forma fundamentada, a tese de defesa a ser arguida na petição
Soluções para a tarefa
Resposta:
resposta a acusação, no prazo de 10 dias, com fulcro no artigo 395, CPP.
Explicação:
CPP Art. 395. A denúncia ou queixa será rejeitada quando:
I - For manifestamente inepta;
II - Faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal;
ou III - faltar justa causa para o exercício da ação penal.
a rejeição da petição inicial
pois esta não preenche os requisitos mínimos do art 44 do código de processo penal.
O artigo 44 do Código de Processo Penal estabelece que "a queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso, salvo quando tais esclarecimentos dependerem de diligências que devem ser previamente requeridas no juízo criminal"