Josué foi processado e condenado com trânsito em julgado pela prática de homicídio simples (art. 121, caput, do CP) praticado no ano de 2010. A condenação foi de seis anos de reclusão a ser cumprida em regime inicial fechado, por conta de ser reincidente.
Deu início à execução de sua pena em 10 de abril de 2017. Desde que iniciou o cumprimento da pena, Josué apresenta bom comportamento carcerário. No dia 20 de abril de 2019, a família de Josué o procurou em seu escritório para saber se já pode ser pleiteado algum benefício para o preso.
Com base apenas nas informações fornecidas, esclareça, de forma motivada e fundamentada, a dúvida da família de Josué e a quem deve ser endereçado o requerimento, se houver.
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Resposta:
Vamos analisar a situação de Josué. Processo em trânsito em julgado, homicídio simples, 6 anos de reclusão, regime fechado, reincidente.
Explicação:
Nesse caso, como ele cumpriu 1/6 da pena, poderá ser concedido a ele a progressão da pena do regime fechado para o semi-aberto.
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Resposta:
Apenas complementando a respostado anterior
Explicação:
A fundamentação se encontra no Art 112 da Lep
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