José procurou um advogado no intuito de obter maiores esclarecimentos acerca da sucessão dos imóveis deixados por seu avô Antônio. Seu avô, um senhor com um considerável patrimônio, ao longo da vida acabou por criar filhos de muitos amigos, com uma condição financeira mais precária. Todos o conheciam por sua benevolência e solidariedade, de modo que todos aqueles beneficiados o consideravam com um verdadeiro pai. Ocorre que, ao falecer, infelizmente, o Sr. Antônio somente tinha o José como parente vivo e, ao contrário do que muitos especulavam, ele não deixou qualquer testamento. Diante dessa situação, as pessoas começaram questionar como seria determinada a transmissão desses bens, pois não se sabia como seriam identificados seus beneficiários. Considerando as modalidades sucessórias, é correto afirmar que: Escolha uma: a. O princípio da afetividade estabelece que o afeto é o único elemento a determinar quem será o beneficiado com a transmissão da herança. b. Em razão da relação afetiva estabelecida durante a vida, presume-se a vontade do autor da herança, estabelecendo-se uma espécie de disposição testamentária em favor dos “filhos criados”. c. A sucessão se dá por lei ou por disposições testamentárias. d. Inexistindo testamento, todo o patrimônio será transmitido por força da lei. e. A herança será transmitida apenas aos filhos do sexo masculino, pois, historicamente, o legislador tem privilegiado a linha masculina para fins de sucessão.
Soluções para a tarefa
A resposta corre ta é:
d. Inexistindo testamento, todo o patrimônio será transmitido por força da lei.
Conforme Art. 1.788. Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; e subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo.
Letra D.
Fundamentação legal: Art. 1.788º do Código Civil Brasileiro (CC).
De acordo com esse dispositivo do CC, podemos observar que a herança será transmitida aos herdeiros legítimos em caso de morte da pessoa sem testamento. Atente-se ao fato de que os herdeiros legítimos são considerados beneficiários automáticos de uma determinada herança (vide o Art. 1.784º do CC).
Nessa direção, a transmissão dos bens deve ocorrer de acordo com o disposto na referida norma, ou seja, por força de lei.
Mantenha-se firme na direção dos seus sonhos!