José, português domiciliado na França, faz a venda de um terreno para Peter, inglês domiciliado na Bélgica, sendo esse negócio realizado em São Paulo. Esse terreno é localizado no Rio de Janeiro.
Nesse caso, para resolver um litígio formado em relação a essa venda:
a.
Poderá ser utilizada a Legislação inglesa, pois essa é a nacionalidade do comprador do bem.
b.
Deverá ser utilizada a Legislação portuguesa, pois essa é a norma de nacionalidade do vendedor do bem.
c.
Nesse caso, deverá ser utilizada a Lei de domicílio das partes, ou seja, a Lei francesa ou a Lei belga.
d.
Nesse caso, deverá ser utilizada a Legislação francesa, pois esse é o país de domicílio do vendedor do bem.
e.
Deverá ser utilizada a Legislação brasileira, pois, o bem está localizado em nosso país e o negócio foi formalizado aqui.
Soluções para a tarefa
Resposta:
e.
Deverá ser utilizada a Legislação brasileira, pois, o bem está localizado em nosso país e o negócio foi formalizado aqui.
Explicação:
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Art. 12. É competente a autoridade judiciária brasileira quando for o réu
domiciliado no Brasil ou aqui tiver de ser cumprida a obrigação.
§ 1º Só à autoridade judiciária brasileira compete conhecer das ações
relativas a imóveis situados no Brasil.
[...]
Resposta:
Correta - Letra E - e. Deverá ser utilizada a Legislação brasileira, pois, o bem está localizado em nosso país e o negócio foi formalizado aqui.
Explicação:
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Art. 12. É competente a autoridade judiciária brasileira quando for o réu domiciliado no Brasil ou aqui tiver de ser cumprida a obrigação. § 1º Só à autoridade judiciária brasileira compete conhecer das ações relativas a imóveis situados no Brasil.
Código de Processo Civil
Art. 23. Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra:
I - conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil;