Jose leu, em um artigo jornalístico veiculado em meio de comunicação de abrangência Nacional, que o supremo tribunal Federal poderia, em sede de ADI, reconhecer a ocorrência de mutação
Soluções para a tarefa
A questão está incompleta, segue abaixo o complemento:
A) concernente à atuação do poder constituinte derivado reformador, no processo de alteração do texto constitucional.
B) referente à mudança promovida no significado normativo constitucional, por meio da utilização de emenda à Constituição.
C) relacionado à alteração de significado de norma constitucional sem que haja qualquer mudança no texto da Constituição Federal.
D) de alteração do texto constitucional antigo por um novo, em virtude de manifestação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
A alternativa correta é a C.
A mutação constitucional pressupõe a mudança da interpretação da constituição sem que haja uma mudança em seu texto em si, mas na forma que a norma é aplicada.
Esse instrumento já foi utilizado diversas vezes pelo Supremo Tribunal Federal como ferramenta de garantia de direitos sem necessariamente precisar de um processo legislativo de mudança constitucional, que é demorado e custoso.
Um exemplo do reconhecimento da mutação constitucional foi o reconhecimento do casamento homoafetivo, que mudou o entendimento da palavra “família” no texto da constituição.