José é Procurador do Estado, e recebe a incumbência de emitir um parecer a respeito de determinada norma estadual que visa regulamentar tema previsto na Constituição Federal. O Procurador, em seu parecer opina no sentido de que ? não há porque o Governador se preocupar com as regras constitucionais pois, é possível a interpretação ampla e extensiva da Constituição?. Os assessores do Governador recebem o parecer com ressalva e decidem realizar consulta a um advogado. Considerando a narrativa apresentada, responda: a) Avalie, na condição de advogado procurador pelos assessores do Governador, o parecer proferido pelo Procurador do Estado. Responda com base nos princípios de interpretação constitucional. b) Investigue o alcance e finalidade da expressão ?técnica da interpretação conforme a Constituição?. Responda a partir do entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal
Soluções para a tarefa
Resposta: A) O parecer do Procurador está em totalmente em consonância com as formas de interpretação da constituição, visto que é possível obter uma interpretação declarativa, na qual o interprete não amplia nem restringe o alcance da lei, mas apenas entende o seu sentido literal; interpretação restritiva, na qual o interprete reduz o sentido do enunciado, e por fim a interpretação extensiva, oposta à restritiva, na qual o interprete amplia o sentido da lei.
B) A técnica da interpretação é um método da norma infraconstitucional pela qual o intérprete alarga ou restringe o sentido dela, para colocá-la em consonância com a Constituição, abordando a interpretação declarativa, restritiva ou extensiva.
Explicação: aí vocês já querem demais né rs
Sobre a atividade do procurador no caso temos que a resposta certa é a:
A) O parecer do Procurador respeita o que prevê a constituição tendo em vista que é possível fazer interpretação declarativa, na qual o interprete não amplia nem restringe o alcance da lei.
Além disso ainda é possível ter uma interpretação restritiva, em que há a redução do que é posto ou ainda a extensiva que é o contrario da restritiva.
B) As técnicas de interpretação são forma utilizadas pelo juízes e procuradores como forma de dar um sentido ao que é posto na constituição e aplica-la de forma mais eficiente.
espero ter ajudado!