Question

José da Silva procura você em seu escritório e narra os seguintes fatos:

a) Em 10 de dezembro de 2003 firmou com Graças Peres um contrato de mútuo, assinado por duas testemunhas, através do qual emprestou a quantia de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Ajustaram o pagamento da quantia mutuada para o dia 20 de janeiro de 2021. Antes do vencimento, Graça disse a um irmão de José que não pagaria o empréstimo. José, então, ingressou, em 20 de setembro de 2020, com uma ação de cobrança contra Graça, que foi distribuída ao juízo da 3ª Vara Cível de BH. Graça, no entanto, apresentou defesa alegando, em preliminar, a carência de ação por falta de interesse de agir. Isso porque, José intentou a referida ação antes do vencimento do contrato, e também arguiu ilegitimidade passiva, já que não contraiu qualquer dívida, sendo falsa a assinatura do contrato. No mérito, como único fundamento aduziu ser inválido o contrato porque José era “agiota”.

b) Graça também ingressou em juízo contra José questionando a validade do referido contrato de mútuo e postulando que fosse reconhecida a nulidade do mesmo, porquanto contemplava operação de agiotagem. Essa ação ainda não foi julgada e se encontra em tramite perante a 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte (foro de eleição) e foi distribuída em 26 de setembro de 2020.

c) Já na 3ª Vara Empresarial tramita ação também ajuizada por Graça contra José, visando o reconhecimento da inexistência do contrato em face da falsidade da assinatura aposta no contrato. A petição inicial foi distribuída em 28 de setembro de 2020.

Neste contexto, indaga-se:

1) Há continência ou conexão entre as ações? Fundamente, indicando o juízo competente para julgar cada uma das ações. (Resposta: Máximo 5 linhas). Há continência entre as ações,

2) Você, como juiz, acolheria a alegação de carência da ação formulada por Graça, na ação de cobrança? Aponte os fundamentos para o acolhimento e/ou rejeição dessa preliminar. (Resposta: Máximo 5 linhas)


3) Com análise do pedido imediato, qual a natureza de cada uma das ações? Fundamente suas resposta. (Resposta: Máximo 10 linhas)


4) Suponha que o juiz da 3ª Vara Empresarial julgou procedente o pedido, tendo transitado em julgado a sentença. Haverá alguma consequência para as demais ações em curso? Fundamente. (Resposta: Máximo 5 linhas)

Answer 1

Resposta:

Letra C

Explicação:

á na 3ª Vara Empresarial tramita ação também ajuizada por Graça contra José, visando o reconhecimento da inexistência do contrato em face da falsidade da assinatura aposta no contrato. A petição inicial foi distribuída em 28 de setembro de 2020.