Question

José da Silva era um servidor público federal vinculado ao Ministério da Educação, ocupante do cargo de agente administrativo, cujo requisito para o seu exercício é, segundo a lei que o instituiu, nível superior em qualquer área. Ocorre que, no ano de 2018, o referido servidor foi aprovado no concurso público para o exercício do cargo de professor de uma universidade pública. Assim, tendo em vista a existência de compatibilidade de horários, este passou a acumular seu cargo de agente administrativo com o de professor. A União, tomando ciência da acumulação dos referidos cargos, instaurou Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor, determinando que este escolhesse somente um, dos dois cargos exercidos, no prazo de 10 (dez) dias. Entretanto, decorrido o referido prazo, não tendo verificado a escolha do servidor, a União promoveu sua demissão do cargo de agente administrativo. Com base no caso acima, responda: Agiu corretamente a União? Explique.

Answer 1

Resposta:

Sim, pois o servidor não fez sua escolha no prazo dado.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Sim,

Explicação:

pois o servidor não fez sua escolha no prazo concedido.